ACIDENTE DE TRABALHO ou DOENÇA DE TRABALHO-Galliassi Advocacia-Guaporé-RS

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ACIDENTE DE TRABALHO ou DOENÇA DE TRABALHO-Galliassi Advocacia-Guaporé-RS

A CADA MINUTO, 10 PESSOAS SOFREM ACIDENTE DO TRABALHO NO BRASIL

São 13.556 acidentes de trabalho POR DIA, um total de 5 milhões por ano.

Será que esses trabalhadores conhecem seus direitos?

Você conhece o SEU DIREITO?

Há como se proteger em caso de acidente, requerer benefício, ser realocado, e também receber uma quantia em dinheiro PELO DANO SOFRIDO EM RAZÃO DO ACIDENTE, a chamada indenização por danos morais.

Sofrer acidente no trabalho é mais comum do que pensamos. O que talvez não seja comum é a proteção aos trabalhadores nessa condição.

É isso que fazemos! Essa é a nossa razão de existir. Trabalhamos para que o trabalhador acidentado recebe o que lhe é de direito. Também ajudamos familiares que perderam entes querido em razão de acidente do trabalho, buscando a pensão por morte e também a indenização por morte por acidente.

Mas cada caso é um caso.

Queremos analisar o seu caso, com cuidado e atenção para ver o que será um benéfico para você.

Vamos conversar?

GUIA ACIDENTE DE TRABALHO

Será que tenho direito e até quanto posso receber de indenização?

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CLÉVES DOMINGOS GALLIASSI

OAB/RS nº 59.626

Formado em Direito pela Universidade de Caxias do Sul (UCS). Concluiu curso de formação para a carreira do Ministério Público na FESMP-RS. Atua há 18 anos na área jurídica, com ênfase em ações de acidente de trabalho, em todo Brasil.
É pioneiro em atendimento a trabalhadores 100% on line.
Assinou mais de 3.000 processos judiciais.
Possui 210 publicações no portal do jusbrasil (maior portal jurídico do Brasil).

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DÚVIDAS FREQUENTES

É responsabilidade da empregadora garantir as condições de segurança dos trabalhadores quando o trabalho for realizado em suas dependências e também em outro local por ela designado.

Também é dever do empregador a contratação de seguro contra acidentes de trabalho, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.
As empresas devem promover a segurança de todos os seus funcionários, também devem possuir seus protocolos de segurança constantes no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e no Programa de Controle Médico da Saúde Ocupacional (PCMSO).

As empresas devem fornecer, substituir, capacitar, treinar e fiscalizar o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) de seus empregados.

As empresas devem mapear e identificar os locais, equipamentos e funções que por sua natureza exponham o trabalhador a riscos de acidentes de trabalho.

As empresas ainda devem atender as especificações do corpo de bombeiros, da defesa civil, do Ministério do Trabalho e da CIPA, realizando treinamentos adequados com às funções de cada trabalhador, sem prejuízo exames admissionais, periódicos e demissionais de saúde.
Por fim, as empresas devem estar adequadas e cumprir todas as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho.

Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, perda ou redução, LER (Lesão por Esforço Repetitivo), DORT (Doença Osteomuscular Relacionada ao Trabalho) permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. (Art. 19 da Lei Federal nº 8.213/91).

Também é considerado acidente de trabalho toda doença profissional produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade, igualmente, a doença do trabalho, adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente. (Art. 20 da Lei Federal nº 8.213/91) e Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT) de acordo com a Portaria nº 2.309 de 28 de agosto de 2020.

Os tipos mais comuns de acidentes de trabalho são: quedas de locais elevados, quedas em pisos escorregadios, esmagamentos, amputações, afogamentos, contaminação acidental, atropelamentos, acidentes de trânsito com o veículo da empresa, descargas elétricas, fraturas, queimaduras, agressões físicas, desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior (Art. 21 da Lei Federal nº 8.213/91).

As consequências físicas decorrentes dos acidentes de trabalho geralmente são cicatrizes, fraturas, perda ou redução de movimentos e força, perda de membros, perda parcial de audição ou surdez, cegueira, invalidez parcial ou total e, infelizmente em alguns casos, a morte do trabalhador.

Além das consequências físicas, o trabalhador também suporta a dor emocional, decorrente da angústia, das dores do acidente, do período de recuperação e das cicatrizes decorrentes.

Em um primeiro momento, logo após o acidente o trabalhador tem direito de receber atendimento imediato, sendo encaminhado para o Hospital.

Após o acidente, o trabalhador tem direito a receber medicamentos, próteses, órteses, plano de saúde, fisioterapia e cirurgias reparatórias se necessário, além de tratamento psicológico se necessário.

Em caso de dolo ou culpa do empregador o trabalhador também tem direito a receber uma indenização judicial por danos materiais e morais (danos estéticos). Havendo morte do trabalhador, a viúva e seus filhos e também seus pais tem direito de receber indenização por danos morais e materiais.

O trabalhador acidentado também tem estabilidade no emprego pelo período de 1 ano após o fim do auxílio-doença/acidente, exceto nos casos de justa causa quando poderá ser demitido.

O trabalhador temporário ou em período de experiência também possui os mesmos direitos que o trabalhador efetivado.

O trabalhador acidentado também tem direito ao recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O trabalhador acidentado, conforme o caso, pode receber aposentadoria por invalidez. Havendo morte do trabalhador acidentado seus sucessores (viúva e filhos) podem receber pensão por morte do INSS e também indenização da empresa.

Em caso de acidente de trabalho onde não ocorre a morte do trabalhador, e de acordo com o art. 223-G da Consolidação das Leis do Trabalho o valor da indenização por danos morais tem os seguintes valores:

I – ofensa de natureza leve, até três vezes o último salário contratual do ofendido;
II – ofensa de natureza média, até cinco vezes o último salário contratual do ofendido;
III – ofensa de natureza grave, até vinte vezes o último salário contratual do ofendido;
IV – ofensa de natureza gravíssima, até cinquenta vezes o último salário contratual do ofendido.

Todavia, muitos Tribunais Regionais do Trabalho tem fixado valores acima destes definidos pela CLT, logicamente, dependendo de cada caso específico.
Nos casos de morte do trabalhador, esses valores são diferentes e maiores.

Em caso de morte do trabalhador, a viúva e os filhos menores de 25 anos de idade recebem 2/3 (66%) da última remuneração do trabalhador falecido de modo rateada entre os familiares. Os filhos recebem até completarem 25 anos de idade e a viúva até completar a expectativa de vida do IBGE, cessando pelo atingimento dessa idade ou por sua morte, qualquer uma das situações que se verificar antes.

O pensionamento deve compor 13 prestações ao ano, acrescido do adicional de férias e o 13º salário.

A indenização por danos morais pode ser paga em parcela única com aplicação de deságio redutor em média de 20% sobre o valor antecipado da indenização.
Não pode haver compensação da indenização por danos materiais com possível seguro de vida e/ou pensão por morte decorrente de benefício previdenciário, pois são parcelas de natureza jurídica diversa.

Exemplo 1: João com 36 anos sofre acidente de trabalho fatal devido a negligência da empresa na cautela de sua segurança no local de trabalho.

O último salário de João antes do acidente fatal foi R$ 3.000,00, João deixou viúva e dois filhos, um de 10 anos e outro de 8 anos.

Considerando que a expectativa de vida da Tábua de Vida do IBGE na data do acidente era de 76 anos, João ainda viveria possivelmente mais 40 anos.

A indenização mensal a ser fixada é a seguinte: 66% do salário de João (R$ 1.980,00) x 13 meses anuais x 520 meses de expectativa de vida. Nesse caso o valor obtido foi de R$ 1 milhão e 29 mil reais.

Como a indenização vai ser paga em parcela única, é possível que o Tribunal aplique um deságio de antecipação de 20%, ou seja, a indenização vai ficar em torno de R$ 823 mil reais, quantia que será dividida proporcionalmente entre os filhos e a viúva.

Lembrando, que além dessa indenização por danos materiais, a viúva e os filhos ainda tem direito à indenização por danos morais.

Os pais do trabalhador falecidos, também tem direito a uma indenização por danos morais.

A condenação ao pagamento de indenização por danos materiais (redução da capacidade laborativa, movimentos, limitações funcionais – Tabela SUSEP /DPVAT) é determinada mediante perícia técnica médica, na forma de pensionamento vitalício de acordo com a tábua de vida do IBGE e diz respeito a porcentagem da redução da capacidade laborativa verificada na perícia médica.

O pensionamento deve compor 13 prestações ao ano, acrescido do adicional de férias e o 13º salário.

A indenização por danos morais pode ser paga em parcela única com aplicação de deságio redutor em média de 20% sobre o valor antecipado da indenização.

Exemplo:
João com 36 anos sofre acidente de trabalho devido a negligência da empresa na cautela de sua segurança no local de trabalho vindo a sofrer múltiplas fraturas nas pernas e nos braços.

Após a perícia médica constatou-se redução laborativa de 10% nos movimentos de força, flexão e extensão dos membros.

O último salário de João antes do acidente fatal foi R$ 3.000,00.

Considerando que a expectativa de vida da Tábua de Vida do IBGE na data do acidente era de 76 anos, João ainda viveria possivelmente mais 40 anos.

A indenização mensal a ser fixada é a seguinte: 10% do salário de João (R$ 300,00) x 13 meses anuais x 520 meses de expectativa de vida. Nesse caso o valor obtido foi de R$ 156 mil reais, além da indenização pelos danos morais.

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