O microempreendedor individual pode receber benefício se o acidente comprometer sua capacidade de trabalhar e os requisitos previdenciários forem atendidos. Ter CNPJ, por si só, não garante a cobertura do INSS.
Qual benefício pode ser concedido?
O auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, pode ser devido quando as lesões impedem a atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos.
Em acidentes de qualquer natureza, a carência de 12 contribuições é dispensada. Porém, é necessário ter qualidade de segurado: estar protegido pelo INSS quando ocorrer o acidente.
Se a incapacidade for total e permanente, sem possibilidade de reabilitação para uma atividade que garanta a subsistência, pode caber aposentadoria por incapacidade permanente.
E o auxílio-acidente?
Quem é segurado apenas como MEI não tem direito ao auxílio-acidente, benefício que indeniza a redução permanente da capacidade para o trabalho habitual. Isso ocorre porque o MEI pertence à categoria de contribuinte individual.
O que fazer?
Reúna atestados, exames, comprovantes do DAS e o extrato do CNIS. O pedido de benefício por incapacidade pode ser feito pelo Meu INSS. A orientação jurídica ajuda a avaliar as contribuições e o benefício adequado.
Galliassi Advocacia
