A interrupção do pagamento exige atenção, mas não significa que o direito foi perdido definitivamente. O primeiro passo é consultar a decisão no Meu INSS e identificar o motivo e a data da suspensão ou cessação.
Voltar a trabalhar autoriza o corte?
Não por si só. O auxílio-acidente é uma indenização pelas sequelas que reduzem a capacidade para o trabalho habitual e pode ser recebido junto com o salário.
Pela regra atual, a concessão de aposentadoria encerra esse pagamento. Também é necessário verificar eventuais convocações ou exigências pendentes, pois o descumprimento pode provocar suspensão.
Como contestar a decisão?
Se você discordar do corte, pode apresentar recurso ordinário pelo Meu INSS, em até 30 dias após tomar conhecimento da decisão.
Explique por escrito os motivos da discordância e anexe os documentos que sustentam seu pedido. Guarde o protocolo e acompanhe o andamento. Apresentar o recurso não significa que o pagamento será retomado imediatamente.
Quais provas reunir?
Separe a comunicação do INSS, a carta de concessão, os extratos de pagamento e os documentos médicos. Se a discussão envolver a condição de saúde, os laudos devem explicar as sequelas e as limitações no trabalho habitual.
Conforme o motivo do corte, pode caber regularização administrativa ou pedido de restabelecimento, inclusive judicial. A orientação jurídica ajuda a avaliar a decisão, os prazos e as provas de cada caso.
Galliassi Advocacia
