O auxílio acidente é um benefício de natureza indenizatória destinado a quem ficou com sequela permanente de acidente e teve redução da capacidade para o trabalho habitual. O acidente pode ter ocorrido no trabalho ou fora dele, observados os requisitos legais.
Toda sequela dá direito ao benefício?
Não. Após a consolidação das lesões, é necessário comprovar que a sequela reduz a capacidade para a atividade profissional exercida.
Também devem ser verificados a qualidade de segurado e o enquadramento na data do acidente. Podem estar abrangidos empregados, inclusive domésticos nas hipóteses legais, trabalhadores avulsos e segurados especiais. Contribuintes individuais e facultativos não tem direito a esse benefício.
Como funciona o pagamento dessa indenização?
O auxílio acidente é pago mensalmente. Em regra, seu valor corresponde a 50% do salário de benefício, uma base calculada conforme as regras previdenciárias.
É possível continuar trabalhando e receber o benefício juntamente com o salário. Pela regra atual, o pagamento não pode ser acumulado com aposentadoria.
Como solicitar e comprovar a sequela?
Reúna documentos pessoais, exames, relatórios médicos e registros dos tratamentos.
O pedido pode ser iniciado pela Central 135, com acompanhamento pelo Meu INSS.
Galliassi Advocacia
