Quem ensina na educação infantil, pode se apresentar pelas regras diferenciadas do professor. O direito depende da comprovação do exercício de funções de magistério, do tempo de contribuição e do regime previdenciário ao qual o profissional está vinculado.
O trabalho em creches e pré-escolas conta?
Sim, quando corresponde ao efetivo exercício de funções de magistério. A educação infantil integra a educação básica. Trabalhar no estabelecimento de ensino, por si só, não basta: é necessário demonstrar as funções exercidas e os períodos correspondentes.
Quais são os requisitos do INSS?
Para quem se filiou ao INSS após a reforma de 2019, a regra prevê 25 anos de contribuição em funções de magistério, idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, além da carência. Para os filiados anteriores, devem ser avaliados o direito adquirido e as regras de transição, legislação aplicável ao seu vínculo.
Quais documentos são importantes?
A carteira de trabalho, as declarações da escola e os registros funcionais ajudam a comprovar o exercício do magistério. Também é importante conferir os vínculos e as contribuições registradas no CNIS.
O que fazer?
Organize os documentos de cada escola e confira se as funções e os períodos estão corretamente descritos. A orientação jurídica pode ajudar a identificar informações faltantes e avaliar a regra de aposentadoria adequada ao seu histórico.
Galliassi Advocacia
